ALCA, Desafios e Oportunidades
Autor: Jorge Alex Athias
Advogado, professor adjunto da UFPa, mestre em Direito, Ex- Procurador Geral do estado e Ex- secretário de Estado da Fazenda
A integração econômica das Américas e as discussões sobre a Alca são assuntos da maior relevância para todos os brasileiros e para nós, amazônidas a matéria ganha ainda mais importância.
O processo de criação da ALCA é sem dúvida longo e penoso ainda que se esteja trabalhando com um provável horizonte para 2005. Existem inúmeros pontos sensíveis a serem discutidos e que vão desde o formato de negociação, privilegiando as negociações bilaterais ou se no modelo 4 mais 1 proposta pelo Brasil e países do mercosul; qual a posição dos países andinos, se vamos fazer uma Alca ampla ou um modelo mais restrito, ou seja, uma alca possível ou Alca pragmática; se vamos ampliar as negociações para todos os setores ou adotar a política dos três (3) trilhos, modelo proposto pelo atual governo. Além disso, outros pontos ainda mais complexos estão em debate, como por exemplo, a questão dos subsídios à agricultura, da livre circulação de serviços, e da legislação antidumping.
Dentro de todo esse quadro por si só já complexo, existe a questão de nossa posição, da Amazônia. Existe uma pauta própria, com questões peculiares à Amazônia e que devem discutidas internamente, previamente, até para postular sua inclusão no elenco das negociações que são conduzidas pelo Governo federal.
O preço da omissão, da falta de debate e de olharmos os fatos de forma contemplativa será alto. A história do nosso futuro está sendo construída agora.
As políticas públicas para a Amazônia em geral e para o Estado do Pará em particular tem sido marcadas pelo estigma da exclusão e, mais grave ainda, pelo aprofundamento das desigualdades regionais, e conseqüentemente as sociais, em postura diametralmente oposta àquelas preconizadas pela Constituição Federal.
Durante todos os seus ciclos econômicos, especialmente a partir de meados do século 19, da extração da borracha até a expansão dos projetos minerais o Pará tem dado significativa contribuição para o País, que na sua balança comercial com o mercado exterior, quer pelo fornecimento de insumos para a produção nacional. Todavia, pouca ou nenhuma tem sido a retribuição recebida.
Podemos apontar casos tópicos de políticas públicas federais bem sucedidas, mas o conjunto deixa a desejar.
Assim, já enfrentando problemas internos na distribuição dos recursos públicos, qual será o papel que nos estará reservado na eventual criação de uma área de comércio livre para as Américas? Este é o momento para que possamos refletir, discutir e estar preparados para enfrentar não SOMENTE OS DESAFIOS QUE O Futuro nos reserva, mas para aproveitar as oportunidades que nos sejam apresentadas.
O processo irreversível da globalização tem trazido resultados desiguais para a os povos. No geral, porém, pode-se afirmar com relativa segurança que ao invés de provocar uma melhoria global das condições econômicas tem, na verdade, contribuído para o agravamento das desigualdades econômicas, reforçando antes um processo de concentração de renda ao invés de sua mais equânime distribuição.
A formação de um bloco econômico comum, conceito muito mais amplo que a mera extinção de barreiras tarifárias não pode e não deve ser um processo unilateral que propicie o agravamento dessa condição. Deve ser antes um processo de reforço às economias locais, criando condições que possibilitem o início de um circulo virtuoso da economia, ecologicamente sustentável e sob o signo da inclusão.
Não se pode, porém confundir crescimento econômico com desenvolvimento. Os índices de desenvolvimento humano estão ainda para demonstrar a enormidade desse equívoco e o seu imenso custo social.
O Pará, em particular, tem feito um enorme esforço para abandonar uma postura passiva e contemplativa para trabalhar na direção do seu desenvolvimento fazendo a parte que lhe compete. Para isso tem procurado atuar na diversificação de sua base econômica e produtiva de sorte a criar atividades sustentáveis independentes da extração mineral, por exemplo, procurando de forma responsável fugir do destino lastimável de outras áreas de produção mineral quando ocorreu o escoamento de suas minas e jazidas.
Da mesma forma tem procurado atrair investimentos e lutar pelo reconhecimento de sua contribuição para a economia nacional reforçando os fundos de compensação, mormente após o advento da lei Kandir que exonerou as exportações de ICMS, e que afetou diretamente as receitas próprias do Estado. Tem sido constante a manifestação do Governo Estadual nesse sentido com o apoio da população paraense.
Por tudo isso, nunca é demais enfatizar a necessidade de estarmos preparados para enfrentar o debate sobre a criação de mercados de integração econômico e o papel que nos estará reservado nesse contexto, para não repetir erros históricos e efetivamente participar desses mercados numa posição que venha a reconhecer a relevante contribuição da Amazônia.
Esses aspectos são ainda mais reforçados pela importância que tem a Amazônia, como um todo, nos aspectos da exploração de recursos naturais e na proposição de uma agenda ambiental positiva.
É essencial a discussão sobre o aproveitamento de nossa biodiversidade e da condição especialíssima da Amazônia como área verde de fundamental importância não somente para nós, brasileiros, mas para todo o planeta.
Igualmente, não se pode aceitar um discurso de intangibilidade da Amazônia, pura e simplesmente, congelando-se o processo de desenvolvimento, econômico mantendo uma condição iníqua para seus habitantes.
É preciso, portanto, refletir-se e agir com propostas que sejam sustentáveis sob o ponto de vista econômico e ambiental.
Essa é a hora do debate e da reflexão, para não ficarmos assistindo o suceder dos fatos como simples expectadores, mas de nós tornarmos partícipes e autores da nossa própria história.
A relação que se deve estabelecer a partir da criação de um bloco econômico comum deve ser uma relação de parceria, e não de submissão; deve contribuir para uma melhor distribuição de riquezas e renda e não para o fenômeno inverso e perverso da concentração e da desigualdade, deve ser uma fonte de prosperidade e harmonia para todos, e não apenas para aqueles que têm sido historicamente privilegiados; deve contribuir para trazer as relações internacionais para a paz duradoura e não para aprofundamento de ressentimentos.
Esse quadro não se constrói com mero e inconseqüente voluntarismo. Sua base é o preparo e a discussão, aberta, franca, e competente.
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